Decolar é confiável? O que dizem Receita, Cadastur, Reclame Aqui e Procon
Por Diego Silva
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Pelos registros oficiais, a Decolar é uma agência de viagens real e regular. No Brasil, o site é operado pela Decolar.com Ltda., com CNPJ ativo e início de atividade em 1999. Ela tem cadastros "Regular" no Cadastur e pertence ao grupo Despegar, comprado pela Prosus, grupo global de tecnologia. No Reclame Aqui, a reputação era "Regular", nota 6,2 de 10, de 01/04 a 30/09/2026. A empresa já recebeu multas do Procon-SP e da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça). Pelos termos, ela atua como intermediária, e a taxa da Decolar não é devolvida. Ser uma empresa registrada e antiga não garante que sua compra na Decolar saia sem problema.
Decolar é confiável? O que checamos
| Item | O que encontramos em 14/10/2026 | Fonte |
|---|---|---|
| Empresa e CNPJ | Decolar.com Ltda., matriz 03.563.689/0002-31, ativa, agência de viagens | Receita Federal |
| Cadastur | 23 cadastros "Regular"; o da matriz vale até 19/12/2026 | Ministério do Turismo |
| Grupo | Despegar, comprado pela Prosus (compra concluída em 15/05/2025) | SEC (EUA) e Prosus |
| Reclame Aqui | "Regular", nota 6,2 de 10, de 01/04 a 30/09/2026; 58,6% resolvidas | Página da empresa na plataforma |
| consumidor.gov.br | Participa; índice de solução de 72% nos últimos 6 meses | Senacon |
| Procon-SP | Fora da lista "Evite esses sites" (atualizada em 12/05/2026); multa em 2020 | Procon-SP |
| Senacon | Multas em 2018 e 2021; processo de 2022 sem resultado encontrado | Diário Oficial da União, atos de 2018 a 2022 |
| Termos de uso | Intermediária; taxa não reembolsável (termos de 21/09/2026) | Decolar |
Quem está por trás da Decolar?
Na Receita Federal, a empresa aparece como "DECOLAR. COM LTDA.", com ponto e espaço. A matriz fica em Barueri (SP), e a sócia é a Decolar.com, Inc., dos Estados Unidos, empresa do grupo. O rodapé, os termos e a política de privacidade não mostram CNPJ. O Diário Oficial usa o da matriz, 03.563.689/0002-31. O domínio decolar.com.br, criado em 17/12/1999, está registrado com o CNPJ 03.563.689/0001-50. Apesar do final 0001, a Receita classifica esse número como filial ativa da mesma empresa.
No Cadastur, o cadastro oficial do Ministério do Turismo, os 23 registros com CNPJ iniciado por 03.563.689 estão "Regular" como "Agência de Turismo".
A Decolar.com Ltda. é 100% da Despegar.com, Corp., segundo o relatório anual da própria empresa, entregue em abril de 2025 à SEC, que regula o mercado de ações dos EUA. Em 23/12/2024, a Despegar anunciou acordo para ser comprada pela Prosus, por US$ 19,50 por ação. A compra foi concluída em 15/05/2025.
Como está a Decolar no Reclame Aqui e no consumidor.gov.br?
O perfil "Decolar" tem o selo "Empresa verificada". Indicadores de 01/04 a 30/09/2026, lidos em 20/10/2026:
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Reputação | Regular, 6,2 de 10 |
| Reclamações recebidas | 15.950 |
| Respondidas | 99,8% |
| Resolvidas (índice de solução) | 58,6% |
| Voltariam a fazer negócio | 52,1% |
| Avaliadas pelo consumidor | 6.197 |
A reputação da empresa foi "Ruim" de abril a junho e "Regular" de julho a setembro. Na conta nossa, são cerca de 87 reclamações por dia, e 39% delas foram avaliadas. Nas reclamações dos últimos três anos, 47% são sobre passagem aérea, e uma em cada cinco, sobre "Estorno do valor pago". Em 14/10/2026, os títulos das cinco reclamações mais recentes falavam de nota fiscal, cobranças no cartão após cancelamento e estorno, venda de hospedagem sem autorização (queixa de um hotel), reembolso de taxa de limpeza e atendimento por telefone. Todas estavam respondidas. São relatos individuais, não estatística.
A Decolar também participa do consumidor.gov.br, plataforma da Senacon. Na aba "últimos 6 meses", consultada em 14/10/2026, eram 9.378 reclamações finalizadas, com 99,9% respondidas em 8,5 dias, em média. O índice de solução foi de 72%, e a satisfação, de 1,80 de 5. Pela regra da plataforma, a reclamação não avaliada conta como "Resolvida", e a satisfação considera só quem avaliou.
A Decolar já foi multada? O que dizem Procon e Senacon
- Senacon, 2018: em 18/06/2018, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon, multou a Decolar.com Ltda. em R$ 7,5 milhões. Motivo, nas palavras da decisão: "diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes, de acordo com a localização geográfica do consumidor". É a prática conhecida como geopricing e geoblocking. Em 21/06/2022, a Senacon negou o recurso e manteve a condenação, mas reduziu a multa para R$ 2,5 milhões. A empresa disse à Exame que não pratica geopricing. Segundo o relatório anual da própria empresa, a Justiça anulou a decisão em primeira instância em 2024. O departamento recorreu, e o recurso ainda não tinha sido julgado quando o relatório saiu, em abril de 2025.
- Procon-SP, 2020: em 23/01/2020, o Procon-SP anunciou multa de R$ 1.193.682,66 por preços de hospedagem diferentes conforme a localização do usuário e por cláusula em que a empresa se colocava "apenas como intermediária". Segundo o relatório anual da própria empresa, a Justiça anulou uma multa do Procon-SP de cerca de R$ 1,2 milhão, e os recursos do órgão não foram aceitos. O relatório dá a essa multa a data de janeiro de 2022; pelo valor, deduzimos que é a mesma.
- Senacon, 2021: em 27/07/2021, o mesmo departamento da Senacon multou a Decolar em R$ 752.417,75. Segundo a decisão do recurso, ela ofereceu passagens de uma companhia aérea parceira que estava "em situação de grave risco de inadimplemento" e que depois faliu. Faltou "informação clara e adequada ao consumidor". O recurso foi negado em 07/07/2022 (Diário Oficial de 08/07/2022). Não encontramos o desfecho depois disso.
- Senacon, 2022: em 27/06/2022, a Senacon abriu processo contra CVC, Decolar.com, 123milhas, Max Milhas e Viajanet por cancelamentos, remarcações e reembolsos da pandemia. Não achamos o resultado no Diário Oficial.
Nos dois casos de anulação, não encontramos confirmação nos tribunais.
O Procon-SP publica todo ano o cadastro das empresas com mais reclamações não resolvidas na primeira fase de atendimento. Quanto mais perto do 1º lugar, mais reclamações. A Decolar ficou em 2º em 2021, 14º em 2022, 20º em 2023 e 25º em 2024.
Quais os pontos de atenção antes de comprar na Decolar?
Como funciona a Decolar: intermediária, não fornecedora
Pelos termos, a Decolar "não é o fornecedor dos Serviços Turísticos e atua como intermediadora". Ainda pelos termos, o contrato é com a companhia aérea ou o hotel, e reclamação sobre o voo "deverá ser dirigida à Companhia Aérea". Mas, se você comprou a passagem pela Decolar, os termos mandam pedir a ela alterações e cancelamentos. A ANAC também orienta procurar primeiro a agência. Não encontramos decisão oficial que diga se essas cláusulas, como estão escritas hoje, valem diante do Código de Defesa do Consumidor.
Taxa da Decolar: não reembolsável, segundo os termos
A taxa da Decolar, que os termos chamam de "Valor de Gerenciamento", é "de caráter não reembolsável". Numa alteração ou num cancelamento, pode haver nova cobrança, e a taxa pode vir inteira na primeira parcela. Os termos não divulgam o valor nem o percentual. Confira antes de finalizar a compra.
Reembolso pode demorar
Nas companhias aéreas, os termos estimam o reembolso "habitualmente de 30 a 120 dias" e dizem que a Decolar não devolve os juros do parcelamento. A ANAC tem uma regra à parte. Se você comprou com pelo menos 7 dias de antecedência do voo, pode desistir em até 24 horas após receber o comprovante, sem custo. Nesse caso, o reembolso deve sair em 7 dias, contados do pedido.
Como comprar na Decolar com segurança e evitar golpes?
Segundo a página "Prevenção a fraudes" e o rodapé do site, a Decolar vende pelo site oficial, www.decolar.com, pelo aplicativo, pelas televendas (0800 883 6342), por videochamada, pelo WhatsApp e nas lojas físicas. No WhatsApp, o número é um só: (11) 4632-1223. O pós-venda é pelo (11) 4003-9444 e pela área "Minhas Viagens".
- Não há venda por redes sociais nem por e-mail, diz a empresa. E-mail de domínio diferente de @decolar.com não é dela.
- A empresa diz ter um só perfil oficial por rede, com selo de verificação. Se um perfil sem selo entrar em contato, não passe CPF, código de compra ou localizador.
- No Cadastur, oito cadastros de outras empresas, todos regulares, usam nomes parecidos, como "Decolar Brasil" e "Decolar Travel". Por isso, vale conferir o CNPJ, não só o nome: o da Decolar.com começa com 03.563.689.
- Guarde o número do pedido e confira a reserva em "Minhas Viagens". Dica nossa: confira também o localizador no site da cia aérea.
O aplicativo Decolar é confiável?
O app oficial é o "Decolar: Voos e Hotéis", publicado pela própria empresa. Em 14/10/2026, tinha nota 4,8 de 5 nas duas lojas. No Google Play eram 358 mil avaliações e mais de 10 milhões de downloads; na App Store, cerca de 1 milhão de classificações.
Em resumo
- CNPJ ativo, agência de viagens, "Regular" no Cadastur.
- Grupo Despegar, da Prosus.
- Reclame Aqui: "Regular" (6,2) de 01/04 a 30/09/2026.
- Multas da Senacon (2018 e 2021) e do Procon-SP (2020). Segundo o relatório anual da própria empresa (abril de 2025), a Justiça anulou em primeira instância a de 2018, com recurso pendente, e uma do Procon-SP. Não encontramos confirmação nos tribunais.
- Pelos termos, atua como intermediária, com taxa não reembolsável e reembolso das aéreas estimado em 30 a 120 dias.
- Compre só pelos canais oficiais e confira se o CNPJ começa com 03.563.689.
Perguntas frequentes
Como está a situação da Decolar hoje?
Em 14/10/2026, o CNPJ estava ativo e o Cadastur, "Regular". Nas nossas buscas, não apareceu notícia de recuperação judicial, falência, vazamento de dados ou suspensão de vendas no Brasil, o que não prova que nada tenha acontecido.
É seguro comprar passagem na Decolar?
Os registros mostram uma agência de viagem ativa e regular. Isso não elimina problemas na compra, como mostram as reclamações. Compre pelos canais oficiais, confira o endereço (www.decolar.com) ao acessar o site e guarde os comprovantes.
A Decolar é confiável para hotel e hospedagem?
Para reservar hotel, vale o mesmo que para comprar a passagem: pelos termos, o contrato é com o hotel, e a Decolar atua como intermediária. Exceto no transporte aéreo, os termos dão 7 dias para desistir se a compra foi feita "fora do estabelecimento comercial".
Por que a Decolar vende mais barato?
Não encontramos fonte oficial que compare ou explique os preços da Decolar. Pelos termos, no voo pago com cartão de crédito, a tarifa e as taxas são cobradas pela cia aérea, e a Decolar recebe só o Valor de Gerenciamento.
Qual é melhor, CVC ou Decolar?
Não fazemos ranking. Um dado oficial: no cadastro do Procon-SP de 2022, o índice de solução foi de 29% na Decolar e de 14% na CVC.
Como pesquisamos
Em 14/10/2026, lemos as páginas e os registros oficiais da Receita Federal (dados públicos de CNPJ), do Cadastur, do registro.br, do consumidor.gov.br, do Procon-SP, do Diário Oficial da União e da ANAC. Também lemos o Reclame Aqui, as lojas de apps, os termos e as páginas da Decolar, os documentos da Despegar na SEC e o comunicado da Prosus. Os números do Reclame Aqui foram relidos em 20/10/2026. Procuramos atos sobre a Decolar no Diário Oficial, no Procon-SP e na ANAC e, em grandes veículos (g1, Folha, Valor, Agência Brasil e outros), notícias de vazamento de dados e golpes. Não temos relação comercial com a Decolar. As contas são arredondadas.
Fontes
Consultadas em 14/10/2026 (data de publicação ou atualização entre parênteses, quando informada):
- Receita Federal, dados públicos de CNPJ: 03.563.689/0002-31 (matriz) e 03.563.689/0001-50 (filial)
- Cadastur, Ministério do Turismo: consulta pública de prestadores (busca por "DECOLAR")
- registro.br (consulta do domínio decolar.com.br)
- SEC, Despegar.com, Corp.: relatório anual 20-F de 2024 (30/04/2025); anúncio do acordo com a Prosus (23/12/2024); conclusão da compra (15/05/2025)
- Prosus: Prosus and Despegar complete acquisition (15/05/2025)
- Reclame Aqui: Decolar (dados de 01/04/2026 a 30/09/2026; consultado em 20/10/2026)
- consumidor.gov.br: perfil Decolar.com e Empresas participantes
- Procon-SP: Evite esses sites (listagem atualizada em 12/05/2026); Procon-SP multa Decolar (23/01/2020); cadastros de reclamações fundamentadas de 2022 (15/03/2023), 2023 (15/03/2024) e 2024 (14/03/2025)
- Diário Oficial da União: Despacho nº 299/2018 (18/06/2018); Despacho nº 535/2021 (27/07/2021); Despacho nº 109/2022 (21/06/2022); Despacho nº 612/2022 (27/06/2022); Decisões de 7 de julho de 2022 (08/07/2022)
- Senacon: Nota Técnica nº 18/2022 (24/06/2022)
- ANAC: Alterações da viagem (atualizada em 13/04/2026)
- Exame: resposta da Decolar à multa de R$ 2,5 milhões (24/06/2022)
- Google Play: Decolar: Voos e Hotéis (app atualizado em 07/10/2026)
- App Store: Decolar: Voos e Hotéis (versão 6.149.1, de 13/10/2026)
- Decolar: Termos e condições (atualizados em 21/09/2026), Política de privacidade (julho de 2026), Prevenção a fraudes e rodapé do site