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Nona Volta

Overbooking: o que é e quais são os seus direitos no voo

Por Diego Silva

Publicado em

Overbooking é quando o voo tem mais passageiros do que assentos e alguém acaba ficando em terra. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) chama isso de preterição de embarque. Antes de negar o embarque, a companhia tem de procurar voluntários. Se ninguém aceitar e você ficar de fora, ela deve pagar na hora uma compensação de 250 DES em voo doméstico ou 500 DES em voo internacional, além de oferecer reacomodação, reembolso ou outro transporte, à sua escolha.

Chegou ao portão, cartão de embarque na mão, e ouviu que o voo está cheio? A regra muda a partir de 26 de outubro de 2026: a Resolução 813 da ANAC alterou a assistência em terra (comida e hotel), mas manteve a compensação. Conferimos em 25/10/2026 o texto da Resolução 400, a Resolução 813 publicada no site da ANAC e a Convenção de Montreal.

Situação O que a regra da ANAC diz
Voo com mais passageiros que assentos A companhia procura voluntários, com compensação negociada
Você aceita ser voluntário Não é preterição; vale o que você negociar
Você é impedido de embarcar Compensação imediata: 250 DES (doméstico) ou 500 DES (internacional)
Além da compensação Você escolhe: reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte
Reembolso Em até 7 dias do pedido
Espera acima de 2 horas Alimentação
Espera acima de 4 horas, com pernoite Hospedagem e transporte de ida e volta
Motivo do embarque negado Por escrito, se você pedir
Sala de embarque do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com passageiros esperando o voo
Sala de embarque do Aeroporto Santos Dumont. Foto: Rodrigo Soldon, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons.

O que é overbooking no voo?

É a situação em que o número de passageiros para o voo passa da quantidade de assentos do avião. A palavra "overbooking" não aparece na norma. A Resolução 400 da ANAC fala em preterição: quando a companhia deixa de transportar o passageiro que se apresentou para embarcar no voo que ele comprou.

Repare que preterição é mais amplo que overbooking. Qualquer embarque negado a quem se apresentou no voo contratado entra na regra, com exceções previstas em outra resolução da ANAC (a 280, de 2013, sobre passageiros com necessidade de assistência especial).

Como se diz overbooking em português?

Na regra brasileira, o nome é preterição de embarque. Se você for reclamar com a empresa aérea, com a ANAC ou no site Consumidor.gov.br, use esse termo: é o que aparece na resolução e nas obrigações da empresa.

O que a companhia aérea tem de fazer antes de negar o embarque?

Procurar voluntários. Em caso de overbooking, essa é a primeira obrigação da empresa aérea. Pelo artigo 23 da Resolução 400, sempre que houver mais passageiros que assentos, a companhia "deverá procurar por voluntários" para irem em outro voo, com uma compensação negociada entre você e ela. Só se faltarem voluntários é que alguém é impedido de embarcar.

Vale a pena aceitar ser voluntário?

Depende do que você negociar, e isso pesa mais do que parece. Quem aceita ir em outro voo em troca de uma compensação não é considerado preterido. Então, ao aceitar, você troca a compensação fixa da ANAC pelo que combinar com a companhia, e ela pode pedir que você assine um termo de aceitação antes de pagar.

Balcões de check-in no Aeroporto de Brasília, com passageiros e atendentes da companhia aérea
Check-in no Aeroporto de Brasília. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil, CC BY 3.0 BR, via Wikimedia Commons.

A nossa leitura: antes de assinar, pergunte qual é o voo, o horário e o valor oferecido, e compare com o que você receberia sem aceitar (a compensação fixa e a sua escolha entre reacomodação e reembolso).

Qual o valor da indenização por overbooking?

A compensação da ANAC tem valor fixo e deve ser paga imediatamente:

  • 250 DES em voo doméstico;
  • 500 DES em voo internacional.

O pagamento pode ser por transferência bancária, voucher ou em dinheiro. DES é o Direito Especial de Saque, uma unidade definida pelo Fundo Monetário Internacional, segundo a Convenção de Montreal. O valor em reais muda com a cotação do dia. Procuramos uma cotação oficial do DES em reais para pôr aqui e não conseguimos ler nenhuma: o site do FMI bloqueou o acesso, e o Banco Central do Brasil não publica essa moeda na tabela dele.

Essa compensação é a obrigação administrativa da companhia. Pedir indenização por dano na Justiça é outra conversa, e a própria ANAC deixou claro, na regra nova, que a responsabilidade civil segue a lei e os tratados.

Quais são os seus direitos além da compensação?

A compensação não substitui os outros direitos dos passageiros. A empresa aérea deve oferecer três alternativas, e a escolha é sua:

  • Reacomodação, gratuita: no primeiro voo para o mesmo destino, da própria companhia ou de outra, ou num voo da própria companhia na data e no horário que você preferir;
  • Reembolso, em até 7 dias do pedido, pelo mesmo meio de pagamento da compra. É integral se você pedir no aeroporto de origem, de escala ou de conexão (com volta garantida à origem nestes dois casos) e proporcional se o trecho já feito servir para você;
  • Outra modalidade de transporte: a viagem feita por outro meio, em vez do avião.

O reembolso em créditos para comprar outra passagem só vale se você concordar.

Overbooking dá direito a hotel e alimentação?

Sim, conforme o tempo de espera. Com a redação que vale a partir de 26/10/2026, a companhia deve garantir, no território nacional:

  • alimentação (crédito, refeição ou algo equivalente) quando a espera passa de 2 horas;
  • hospedagem, se houver pernoite, e o transporte de ida e volta entre o aeroporto e o hotel, quando a espera passa de 4 horas.

Quem mora na cidade do aeroporto pode ficar sem o hotel, mas com transporte de ida e volta para casa garantido. E se você escolher um voo na data da sua conveniência ou o reembolso integral, a companhia pode deixar de oferecer essa assistência.

O que mudou nas regras da ANAC em 26/10/2026?

A Resolução 813, publicada em 25/09/2026, entra em vigor em 26 de outubro. No que toca ao overbooking:

  • A companhia deve informar o embarque negado de forma clara, acessível e assim que souber, inclusive por canais digitais.
  • Acabou a obrigação de dar "facilidades de comunicação" depois de 1 hora de espera.
  • A assistência material passou a ser prevista "no território nacional".
  • Em situação excepcional (aeroporto sem estrutura ou sem fornecedor), a companhia pode, em vez de dar a comida ou o hotel, reembolsar o que você gastou, com comprovante, em até 7 dias.

A compensação de 250 e 500 DES, os voluntários e a sua escolha entre reacomodação e reembolso continuam como estavam desde 2016.

Como saber se deu overbooking?

A companhia tem de avisar você do embarque negado assim que souber, e a regra nova inclui os canais digitais entre os meios de aviso. Se não ficar claro por que você ficou em terra, peça o motivo por escrito: a Resolução 400 obriga a companhia a dar essa informação por escrito sempre que o passageiro pedir.

Saguão do check-in doméstico do Aeroporto de Fortaleza, com o painel de voos no alto
Check-in doméstico do Aeroporto de Fortaleza. Foto: Jcornelius, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.

O que fazer se o seu embarque for negado?

  1. Pergunte se é preterição e peça o motivo por escrito.
  2. Se ofereceram uma troca como voluntário, só assine o termo se o acordo valer a pena para você.
  3. Se você não aceitou, peça a compensação na hora: 250 DES (doméstico) ou 500 DES (internacional).
  4. Escolha entre reacomodação, reembolso ou outro transporte. A decisão é sua, não da companhia.
  5. Se a espera passar de 2 horas, peça a alimentação; se passar de 4 horas com pernoite, o hotel e o transporte.
  6. Guarde comprovantes de tudo o que gastar, porque em situação excepcional o reembolso depende deles.

Em resumo

  • Overbooking é ter mais passageiros que assentos; a ANAC chama o embarque negado de preterição.
  • Primeiro a companhia procura voluntários; quem aceita negocia a própria compensação.
  • Quem é impedido de embarcar recebe na hora 250 DES (doméstico) ou 500 DES (internacional).
  • Além disso, você escolhe reacomodação gratuita, reembolso em até 7 dias ou outro transporte.
  • Alimentação acima de 2 horas; hotel e transporte acima de 4 horas com pernoite.
  • Desde 26/10/2026, a regra nova tirou a assistência de comunicação e limitou a assistência material ao território nacional.

Perguntas frequentes

A regra da ANAC vale para voo internacional?

A Resolução 400 vale para o transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, e a compensação é maior no internacional (500 DES). Já a assistência material, pela redação nova, é garantida no território nacional.

O que acontece se eu fizer o check-in e não embarcar?

Aí não é overbooking, porque quem não se apresentou não foi preterido. Em passagem de ida e volta, se você não usar a ida, a companhia pode cancelar a volta. No voo doméstico, isso não acontece se você avisar, até o horário da ida, que vai usar a volta, e a companhia não pode cobrar multa por isso.

A companhia pode pagar a compensação em voucher?

Pode. A resolução permite pagar por transferência bancária, voucher ou em dinheiro. O que ela exige é que o pagamento seja imediato.

Overbooking é proibido?

A regra da ANAC não proíbe vender o voo acima da capacidade. O que ela faz é dizer o que a companhia tem de fazer quando sobra passageiro: procurar voluntários, compensar quem ficou em terra e dar as alternativas e a assistência.

Como pesquisamos

Lemos em 25/10/2026 o texto da Resolução ANAC 400/2016, como publicado no Diário Oficial da União (cópia hospedada pelo Procon de Goiás), a Resolução ANAC 813/2026 no site da ANAC e o Decreto 5.910/2006, que promulga a Convenção de Montreal, no site do Planalto. As páginas da ANAC no gov.br pediram verificação contra robôs e não foram usadas. Os trechos citados foram conferidos palavra por palavra nos textos baixados.

Fontes

Sobre o autor

Diego Silva

Sou Diego, criador do Nona Volta. Aqui eu junto o que está espalhado em sites oficiais, regras de companhias aéreas e fichas de fabricantes, e transformo em respostas claras para você planejar a sua próxima volta sem perrengue: documentos, bagagem, roteiros e custos.

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