Portugal precisa de visto? Regras de entrada para turistas brasileiros
Por Diego Silva
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Não. O brasileiro não precisa de visto para ir a Portugal como turista. Pode ficar até 90 dias em qualquer período de 180 dias, somando todos os países do Espaço Schengen. Desde 10/04/2026, a entrada é registrada no EES, o sistema europeu de entradas e saídas, com foto e digitais, sem carimbo no passaporte. O ETIAS, autorização de viagem que vai custar 20 euros, ainda não é exigido e não tem data oficial para começar. Na fronteira, podem pedir passaporte válido, passagem de volta, hospedagem e dinheiro: 75 euros por entrada mais 40 euros por dia.
Informações conferidas em 14/10/2026 nas páginas oficiais. Regras mudam: confira antes de viajar.
| Requisito | Regra |
|---|---|
| Visto de turista | Não precisa (turismo e negócios, entre outros casos) |
| Tempo máximo | 90 dias em qualquer período de 180, somando os países Schengen |
| EES | Totalmente em operação desde 10/04/2026: foto e 4 digitais na 1ª entrada, sem carimbo |
| ETIAS | Ainda não exigido e sem data oficial; vai custar 20 euros |
| Passaporte | Válido por 3 meses além da saída e emitido há menos de 10 anos |
| Dinheiro | 75 euros por entrada + 40 euros por dia, ou termo de responsabilidade |
| Saúde | CDAM (certificado de saúde do acordo Brasil–Portugal), gratuito no gov.br; o seguro de viagem não aparece nas listas oficiais de entrada |
| Trabalho ou estudo | Visto próprio, antes da viagem |
Brasileiro precisa de visto para Portugal?
Para turismo, brasileiros não precisam de visto. O Brasil está na lista de países isentos de visto do Regulamento (UE) 2018/1806, e o Portal dos Vistos do governo português confirma a isenção. Segundo o Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, ela vale para turismo, negócios, cobertura jornalística e missão cultural. Para trabalhar, estudar ou morar em Portugal, é preciso outro tipo de visto, tirado antes de viajar.
Quanto tempo um brasileiro pode ficar em Portugal sem visto?
Até 90 dias em qualquer período de 180 dias. Os dias somam todos os países Schengen, não só Portugal. Para conferir, pegue qualquer dia da viagem e conte 180 dias para trás: nesse intervalo, você não pode ter passado mais de 90 dias na região.
Use a calculadora de estadia curta da Comissão Europeia. A ferramenta do EES "Check how long you can stay" ("veja quanto tempo pode ficar") mostra os dias que restam com os dados do passaporte. Ela não conta as estadias iniciadas antes de 10/04/2026, mesmo as que continuaram depois.
Quem já usou esse limite tem a entrada recusada. Segundo o Consulado em São Paulo, o prazo pode ser prorrogado dentro de Portugal por até mais 90 dias. Hoje o pedido é feito à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), segundo a própria agência.
O que é o EES e o que muda na chegada?
O EES (sigla em inglês do Sistema de Entrada/Saída; em Portugal, SES) é o registro digital de entradas e saídas do Espaço Schengen e substitui o carimbo. Começou aos poucos em 12/10/2025 e, desde 10/04/2026, funciona em todos os pontos de fronteira aéreos e marítimos do território português.
- Primeira entrada: você informa seus dados e o agente tira foto do rosto e colhe 4 impressões digitais. Crianças com menos de 12 anos não dão digitais.
- Entradas seguintes: o agente só confere a foto e as digitais, o que é mais rápido.
- Passaporte sem chip: aceito, mas sem acesso aos quiosques de autoatendimento.
- Custo: as páginas oficiais não citam taxa nem pedido obrigatório antes da viagem.
O aplicativo oficial Travel to Europe permite adiantar os dados da viagem até 72 horas antes. É opcional e não substitui o controle. Em 29/06/2026, o Portal dos Vistos informou que o app já estava disponível no aeroporto de Lisboa e chegaria aos outros aeroportos nas semanas seguintes. Não encontramos fonte oficial que confirme quando isso aconteceu.
Quando o ETIAS será exigido?
Ainda não há data. O ETIAS é uma autorização eletrônica de viagem para quem não precisa de visto, como os brasileiros, válida em 30 países europeus. Em 14/10/2026, o site oficial diz que o sistema não está em operação e não recebe pedidos; a União Europeia promete anunciar a data com vários meses de antecedência. Uma página antiga da Comissão falava em "seis meses após" o EES completo, mas as mais recentes não repetem esse prazo.
Quando começar:
- Taxa: 20 euros, sem reembolso. Menores de 18 e maiores de 70 anos não pagam.
- Validade: até 3 anos ou até o passaporte vencer, o que vier antes. Passaporte novo exige nova autorização.
- Uso: quantas viagens quiser, respeitando a regra dos 90 em 180 dias, mas não garante a entrada na fronteira.
- Prazo: em geral, minutos; às vezes até 4 dias, ou mais se pedirem documentos ou entrevista.
- Transição: pelo regulamento do sistema, ele será opcional nos primeiros 6 meses. Nos 6 meses seguintes, passa a ser exigido, mas quem ainda não tiver poderá entrar na primeira vez que cruzar a fronteira nessa fase, se cumprir as outras regras. A Comissão Europeia pode prorrogar as duas fases.
Site que cobra mais que a taxa oficial é intermediário, avisa a FAQ oficial.
Quais são os documentos necessários para viajar para Portugal?
Mesmo sem visto, a fronteira pode pedir documentos para você entrar no país. A lista do Consulado em São Paulo inclui:
- Passaporte válido.
- Passagem aérea de ida e volta.
- Comprovante de hospedagem.
- Comprovante de vínculo de trabalho no Brasil, como declaração do empregador (pedido pelo Consulado; não aparece na lei nem no Código de Fronteiras).
- Comprovante de dinheiro para a estadia.
Segundo o Consulado, quem não cumpre esses requisitos pode ter a entrada recusada. A Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007) permite ao controle de fronteira exigir prova do objetivo e das condições da viagem.
Vem de outro país Schengen? Quem chega a Portugal sem passar por controle de fronteira, de carro pela Espanha ou num voo entre países Schengen, deve declarar a entrada em até 3 dias úteis na polícia: PSP (Polícia de Segurança Pública) ou GNR (Guarda Nacional Republicana). Quem se hospeda em hotel ou similar logo ao chegar fica dispensado.
Quanto dinheiro é preciso para entrar em Portugal?
A Portaria 1563/2007 fixa o mínimo por pessoa: 75 euros por entrada + 40 euros por dia. O Portal dos Vistos e a Comissão Europeia mantêm esses valores em 2026.
| Dias em Portugal | Valor mínimo por pessoa |
|---|---|
| 7 | 355 euros |
| 15 | 675 euros (exemplo do Consulado) |
| 30 | 1.275 euros |
| 90 | 3.675 euros |
As linhas de 7, 30 e 90 dias são conta nossa. Vale dinheiro, cartão de crédito internacional ou cheque de viagem.
O valor pode ser dispensado para quem prova ter hospedagem e alimentação garantidas ou apresenta um termo de responsabilidade de cidadão português ou estrangeiro com residência legal em Portugal. Quem assina prova ter condições financeiras e se compromete com a estadia do visitante e, se ele ficar irregular, com os custos de tirá-lo do país.
Posso viajar com o passaporte brasileiro perto de vencer?
Só se ele ainda valer pelo menos 3 meses depois da data prevista de saída do Espaço Schengen. Ele também deve ter sido emitido há menos de 10 anos, segundo o Código de Fronteiras Schengen (art. 6.º). Exemplo: quem volta em 10 de janeiro deve ter o documento válido até 10 de abril, no mínimo.
Para quem pensa em prorrogar a estadia, o Consulado recomenda mais de 6 meses de validade.
Precisa de seguro saúde para Portugal?
O seguro de viagem não aparece na lista do Consulado, no Código de Fronteiras nem na Lei 23/2007, e não encontramos fonte oficial que o exija do brasileiro isento de visto. A cobertura mínima de 30.000 euros, com repatriação por razões médicas, vale para quem faz pedido de visto Schengen.
Para a saúde, o governo brasileiro oferece de graça o CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica, também chamado PB4 ou PT-BR/13). Pelo acordo previdenciário entre Brasil e Portugal, ele dá acesso à rede pública de saúde portuguesa como cidadão local.
- Como pedir: on-line, pelo gov.br, ou por e-mail; não há atendimento presencial nem por telefone.
- Documentos: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.
- Prazo: até 90 dias corridos. Peça bem antes de ir.
- Validade: 6 meses, 1 ano ou 5 anos, conforme o motivo da viagem.
As páginas oficiais não dizem o que o CDAM deixa de cobrir (se inclui repatriação, por exemplo).
Em resumo
- Turismo em Portugal: sem visto, por até 90 dias em 180, somando os países Schengen.
- EES em vigor: foto e digitais na primeira entrada, sem carimbo.
- ETIAS: ainda não exigido e sem data; vai custar 20 euros.
- Leve passaporte com validade de 3 meses além da saída, passagem de volta, hospedagem e dinheiro: 75 euros por entrada mais 40 euros por dia.
- Para saúde, peça o CDAM gratuito no gov.br com antecedência.
Perguntas frequentes
Quanto custa o visto para Portugal?
Nada: para turismo, o brasileiro não precisa de visto. O ETIAS vai custar 20 euros quando começar.
Posso entrar em Portugal com RG?
Leve o passaporte. A lei portuguesa pede "documento de viagem reconhecido como válido", o Consulado fala em passaporte, e nenhuma fonte oficial que lemos lista o RG.
Quem tem cidadania portuguesa precisa de visto?
Não. Entra como cidadão europeu, fora do EES e sem ETIAS, mas deve usar o passaporte português (ou de outro país da UE).
Que tipo de visto é preciso para trabalhar ou estudar em Portugal?
Entrar como turista não basta. É preciso solicitar o visto de residência ou de estada temporária adequado antes da viagem, segundo a Embaixada de Portugal em Brasília.
Como pesquisamos
Lemos em 14/10/2026 os regulamentos europeus de vistos, fronteiras e ETIAS, a Lei 23/2007, a Portaria 1563/2007 e as páginas oficiais da Comissão Europeia, do governo português e do gov.br listadas abaixo.
Fontes
Páginas oficiais consultadas em 14/10/2026 (data de publicação ou atualização entre parênteses, quando informada):
- EUR-Lex: Regulamento (UE) 2018/1806, Anexo II (consolidado de 30/12/2025) e Código de Fronteiras Schengen (consolidado de 12/10/2025)
- Serviço de Publicações da UE: Regulamento (UE) 2018/1240, ETIAS (consolidado de 18/11/2025) e Regulamento Delegado (UE) 2025/1411
- Comissão Europeia: Smart Borders, Entry/Exit System, Visa policy (23/06/2025), Short-stay calculator (27/10/2025), tabela de montantes de referência (08/06/2026) e Anexo 25 do Manual do guarda de fronteira (08/06/2026)
- Travel to Europe, EES: What is the EES, How does the EES work, To whom does the EES not apply, Check how long you can stay, Travel to Europe mobile app e FAQ (12/10/2026)
- Travel to Europe, ETIAS: What is ETIAS e Who should apply (27/08/2026) e FAQ (28/08/2026)
- Portal dos Vistos (MNE): Quem precisa de visto, Sistema de Entrada/Saída (10/04/2026), Lançamento da aplicação Travel to Europe (29/06/2026), Meios de subsistência (17/07/2026) e Seguro médico de viagem
- Consulado-Geral de Portugal em São Paulo: Vistos
- Embaixada de Portugal em Brasília: Vistos
- AIMA: Perguntas frequentes, Assuntos Gerais (16/03/2025) e Meios de subsistência
- Diário da República: Portaria n.º 1563/2007 (11/12/2007)
- Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (Ministério Público): Lei n.º 23/2007, texto consolidado (atualizado até a Lei n.º 62/2026)
- gov.br: Obter Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) (28/08/2026) e Ministério da Saúde, CDAM