Seguro viagem é obrigatório na Europa? O que vale para brasileiros
Por Diego Silva
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Para os turistas brasileiros, na maior parte da Europa, não. O brasileiro não precisa de visto para ficar até 90 dias no Espaço Schengen, e as condições de entrada da União Europeia (UE) não incluem seguro viagem. O seguro de 30 mil euros é exigência do Código de Vistos para quem pede visto Schengen. Entre os países que analisamos, a exceção é a França: lá, o seguro pode ser exigido pela polícia de fronteira de qualquer estrangeiro, com ou sem visto.
Abaixo, veja a regra europeia, o que pede cada país, o que o SUS cobre e o que olhar na apólice. Regras conferidas em 19/10/2026 nas normas da UE e nas páginas oficiais de cada país.
| Situação | Seguro viagem | Base oficial |
|---|---|---|
| Quem pede visto Schengen | Obrigatório: mínimo de 30.000 euros, válido em todo o Schengen e por toda a estada | Código de Vistos, art. 15 |
| Brasileiro sem visto (regra da UE) | Fora das condições de entrada | Código de Fronteiras Schengen, art. 6 e anexo I |
| França | Pode ser pedido na fronteira; mínimo de 30.000 euros | Embaixada da França e Service-Public |
| Espanha | Fora da lista de entrada; exigido para prorrogar a estada | Exteriores e Real Decreto 1155/2024 |
| Portugal | Fora da lista do consulado | Consulado de Portugal em São Paulo |
| Itália | Fora da resposta oficial ao brasileiro | Ministério das Relações Exteriores italiano |
| Alemanha | "Não é obrigatório, mas é altamente recomendado" | Embaixada da Alemanha |
| Irlanda (fora do Schengen) | Documento útil, não exigido | Irish Immigration |
| Reino Unido (fora da UE) | Não exigido; hospital público cobra 150% da tarifa | gov.uk e NHS |
Seguro viagem é obrigatório para entrar na Europa?
Pela regra comum da UE, não para o brasileiro que vai entrar na Europa como turista. O Brasil está na lista de países isentos de visto do Regulamento (UE) 2018/1806. O Decreto 12.864/2026, que promulgou o acordo UE–Brasil emendado, fixa a estada em 90 dias num período de 180, desde 01/03/2026.
As condições de entrada estão no art. 6 do Código de Fronteiras Schengen: passaporte válido, visto (se exigido), prova do objetivo e das condições da estada, dinheiro suficiente e não ter impedimento de entrada. Seguro não está na lista, nem no anexo I, que traz os papéis que o guarda pode pedir ao turista: hospedagem, roteiro e passagem de volta.
Há dois poréns. O anexo é uma lista "não exaustiva", e o acordo de isenção de vistos vale "sem prejuízo da legislação" de cada país sobre condições de entrada. É por aí que entra a regra francesa.
De onde vem a regra dos 30 mil euros?
A regra está no Código de Vistos (Regulamento 810/2009), que se aplica a quem "deva possuir um visto". O art. 15 manda o requerente provar que tem seguro médico de viagem para repatriação por razões médicas, assistência médica urgente, cuidados hospitalares urgentes e falecimento. O seguro "deve ser válido em todo o território dos Estados-Membros" do Espaço Schengen, cobrir todo o período da viagem e ter cobertura mínima de 30.000 euros.
Vale, por exemplo, para o estrangeiro que mora no Brasil e tem nacionalidade que exige visto, não para o brasileiro em turismo. Trabalho remunerado, estudos e estágios ficam fora do acordo de isenção e seguem regras de cada país.
Quais países da Europa exigem seguro viagem do brasileiro?
- França: a Embaixada da França no Brasil (página de 21/05/2026) diz que, "independentemente de você precisar ou não de um visto", a polícia de fronteiras pode pedir um seguro que cubra despesas médicas, hospitalares e de falecimento durante toda a estadia, incluindo repatriação por motivos médicos. O Service-Public, site oficial do governo francês, fixa a cobertura mínima em 30.000 euros. O Consulado do Brasil em Marselha avisa que a regra vale mesmo em escala para outro país Schengen.
- Espanha: a lista de requisitos de Exteriores, o ministério espanhol, não cita seguro, mas a polícia pode pedir "cualquier documento o medio de prueba" (qualquer documento ou prova). O Consulado do Brasil em Madri manda levar seguro de viagem, "caso seja solicitado". Para prorrogar a estada sem visto, só por motivo excepcional, o Real Decreto 1155/2024 exige seguro com a mesma cobertura do visto.
- Portugal: o Consulado de Portugal em São Paulo lista os documentos de entrada do brasileiro sem citar seguro. Os 30.000 euros estão no Portal dos Vistos, para quem pede visto.
- Itália: o questionário oficial do ministério italiano diz ao brasileiro em turismo que a fronteira pode pedir documentos sobre o motivo e a duração da viagem, sem citar seguro. O Consulado da Itália em São Paulo cobra os 30.000 euros dos "candidatos" a visto.
- Alemanha: a Embaixada da Alemanha (28/04/2026) diz com todas as letras: o seguro de saúde de viagem "não é obrigatório, mas é altamente recomendado".
Não analisamos as regras próprias dos demais países do Schengen nem de Chipre.
Reino Unido e Irlanda exigem o seguro viagem?
Não. Os dois ficam fora do Espaço Schengen e do acordo UE–Brasil:
- Irlanda: o brasileiro não precisa de visto. Na página de chegada do serviço de imigração (27/06/2024), o mínimo é passaporte e cartão de embarque. O comprovante de seguro saúde está entre os "other useful documents" (outros documentos úteis).
- Reino Unido: pede passaporte e ETA (autorização eletrônica de viagem), sem seguro. Mas o NHS, o sistema público de saúde, cobra 150% da tarifa no atendimento hospitalar na Inglaterra a quem vem de fora do Espaço Econômico Europeu. O Consulado do Brasil em Londres aconselha seguro viagem internacional.
O SUS ou o CDAM cobrem o brasileiro na Europa?
Só em dois países europeus; fora deles, não há certificado para assistência médica na Europa. O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) vem de acordos com Portugal, Itália e Cabo Verde e dá atendimento na rede pública "como os cidadãos locais". O pedido no gov.br é gratuito, só on-line, e pode levar até 90 dias:
- Portugal (PB4 ou PT-BR/13): RG, CPF, passaporte e comprovante de residência; validade de 6 meses, 1 ano ou 5 anos, conforme o motivo da viagem.
- Itália (IB2): os mesmos documentos e comprovante de vínculo com o INSS; validade de 1 ano.
As páginas oficiais não dizem se o CDAM cobre repatriação. E o plano de saúde? O plano-referência da Lei 9.656/1998 cobre tratamentos "realizados exclusivamente no Brasil". Ou seja, a cobertura no exterior depende do contrato.
Seguro viagem Europa: qual a cobertura mínima?
Para o brasileiro sem visto, nenhuma norma da UE fixa valor. Os 30.000 euros são a cobertura mínima exigida para o visto Schengen, na França e na prorrogação da estada na Espanha. Pela cotação do Banco Central Europeu de 16/10/2026, dá cerca de R$ 171,6 mil (conta nossa). Se for contratar um seguro, use o Código de Vistos e a regra brasileira como lista de conferência na apólice de seguro:
- Valor: despesas médicas de pelo menos 30.000 euros. Atenção ao cartão de crédito: há cartões com teto de cobertura de US$ 25.000, cerca de 22,2 mil euros.
- Onde vale: a cobertura deve ser válida em todos os países do roteiro.
- Quanto tempo: durante a viagem inteira, do primeiro ao último dia na Europa.
- O que cobre: atendimento médico e hospitalar de urgência, repatriação médica e em caso de falecimento.
- Regra brasileira: a SUSEP, que fiscaliza os seguros, determina que o seguro viagem internacional tenha cobertura de despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas do segurado, e não só de acidente.
Em resumo
- Para quem pede visto, o seguro viagem na Europa é obrigatório: 30.000 euros, todo o Espaço Schengen, toda a estada.
- O brasileiro não precisa de visto, e a regra da UE não lista seguro viagem obrigatório na entrada.
- A França inclui o seguro de 30.000 euros nos documentos que a fronteira pode pedir, com ou sem visto.
- Espanha, Portugal e Itália não listam seguro para o brasileiro; a Alemanha diz que não é obrigatório, mas recomenda.
- Reino Unido e Irlanda não exigem; o hospital público inglês cobra 150% da tarifa do turista.
- Na Europa, o CDAM só vale em Portugal e na Itália.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu não tiver seguro viagem na fronteira?
Pela regra da UE, a entrada é recusada a quem não cumpre as condições do art. 6, e o seguro não está entre elas. Na França, ele está na lista oficial; não encontramos fonte francesa que diga o que acontece com quem chega sem ele.
O ETIAS vai exigir seguro viagem?
O ETIAS é a autorização de viagem eletrônica prevista para quem não precisa de visto, e ainda não está em operação. O regulamento do ETIAS não pede seguro. O EES, registro digital de entradas e saídas em funcionamento desde 10/04/2026, não muda os requisitos.
Como comprovar o seguro viagem na imigração?
Leve a apólice impressa ou no celular, com nome, datas, países e valor da cobertura em euros, em especial se passar pela França.
Preciso de um seguro para cada país?
Nenhuma norma lida pede isso. Basta uma apólice que cubra todos os países do roteiro.
O seguro do cartão de crédito serve?
Pode ser uma opção, se valor, validade e países baterem. Nenhuma fonte oficial lida diz se a França aceita esse bilhete.
Como pesquisamos
Em 19/10/2026, lemos os regulamentos da UE no EUR-Lex, os decretos do acordo UE–Brasil e as páginas oficiais dos sete países, do Itamaraty, do Ministério da Saúde e da SUSEP. Não encontramos página do Portal Consular do Itamaraty sobre seguro para a Europa.
Fontes
Páginas oficiais consultadas em 19/10/2026 (data de publicação ou atualização entre parênteses, quando informada):
- EUR-Lex: Código de Vistos, Reg. (CE) 810/2009 (versão consolidada de 28/06/2024), Código de Fronteiras Schengen, Reg. (UE) 2016/399 (12/10/2025), Reg. (UE) 2018/1806 (30/12/2025) e Reg. (UE) 2018/1240, ETIAS (12/06/2026)
- Comissão Europeia: Smart Borders e What is ETIAS (27/08/2026)
- Planalto: Decreto 7.821/2012, Decreto 12.864/2026 (DOU de 03/03/2026) e Lei 9.656/1998
- França: Embaixada da França no Brasil, Condições de Entrada na França (21/05/2026) e Service-Public, Un étranger a-t-il besoin d'un visa pour venir en France ? (12/10/2025)
- Espanha: Exteriores, Condiciones de entrada en España e Real Decreto 1155/2024
- Portugal: Consulado-Geral de Portugal em São Paulo e Portal dos Vistos, Seguro médico de viagem
- Itália: Il visto per l'Italia e Consulado-Geral da Itália em São Paulo
- Alemanha: Embaixada da Alemanha, regras para cidadãos brasileiros (28/04/2026) e EES (21/07/2026)
- Irlanda: Irish Immigration, entrada de quem não é da UE (27/06/2024) e nacionalidades com e sem visto
- Reino Unido: gov.uk, Check if you need a UK visa e NHS, visitantes de fora do EEE (22/01/2026)
- Itamaraty: Consulado-Geral do Brasil em Marselha (05/01/2023), Consulado-Geral do Brasil em Londres (22/10/2024) e Consulado-Geral do Brasil em Madri (17/03/2025)
- Ministério da Saúde: CDAM; gov.br: Obter certificado de direito a assistência médica (28/08/2026)
- SUSEP: Seguro Viagem (19/12/2022)
- Banco Central Europeu: taxas de referência (16/10/2026)